sexta-feira, 25 de dezembro de 2009

Lei de Reconstrução do Reich

Após a “Lei de Reconstrução do Reich”, aprovada a 30 de Janeiro de 1934, todos os estados alemães perderam a sua autonomia passando a possuir o estatuto de províncias. “(...) os poderes soberanos [dos estados devem ser] transferidos para o Reich, todos os seus governos ficaram sob a jurisdição do governo do Reich e os governadores subordinados à administração do ministro do interior do Reich”.
Antes da Lei ser aprovada, dois decretos-lei, a 31 de Março e 7 de Abril haviam privado os municípios de possuir a sua autonomia, o que demonstra um acto premeditado por parte do governo do Reich. No caso de dado município possuir mais de cem mil habitantes seriam eleitos prefeitos que, obedecendo ao ministro do interior do Reich, ajudariam a manter a ordem no Reich.

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